Propostas
Minhas ideias e ações para um Rio Grande do Sul que coloca a vida acima do lucro.
Os direitos humanos não serão uma pauta isolada do mandato. Eles precisam orientar todas as políticas públicas. Isso significa enfrentar as desigualdades e garantir que nenhuma pessoa tenha menos acesso à educação, saúde, trabalho, moradia ou segurança por causa de sua raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou condição econômica.
Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo
Vou defender uma política com metas nas áreas de educação, saúde, segurança, trabalho, cultura e serviço público para reduzir as desigualdades raciais.
Também vou lutar pelo fortalecimento das cotas raciais nos concursos, universidades e programas estaduais, garantindo que as ações afirmativas sejam acompanhadas por condições de permanência, formação e progressão profissional.
Direitos das Pessoas com Deficiência
Vou defender uma FADERS pública, forte e regionalizada, ampliando sua presença no interior e sua atuação nas políticas de acessibilidade, educação, trabalho, mobilidade, comunicação e tecnologia assistiva.
Também vou lutar para que a acessibilidade esteja presente na reconstrução do Rio Grande do Sul, incluindo moradias, escolas, hospitais, abrigos e sistemas de alerta preparados para atender pessoas com deficiência.
Proteção a Quem Defende Direitos Humanos
Quem luta por direitos também precisa ser protegido. Vou defender a criação de um Sistema Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, formando uma rede de proteção para lideranças comunitárias, comunicadores, ambientalistas, povos tradicionais, mulheres, pessoas negras e LGBTI+ ameaçadas por sua atuação.
A política deverá oferecer proteção emergencial, assistência jurídica e articulação com os órgãos de segurança e Justiça.
Combate às Violações de Direitos Humanos
Para enfrentar a violência e a discriminação, precisamos saber onde elas acontecem e quem são suas vítimas. Vou defender um Sistema Estadual de Informações sobre Direitos Humanos, reunindo dados sobre LGBTfobia, racismo, intolerância religiosa, violência política, capacitismo, conflitos fundiários e violações cometidas por agentes públicos.
Os dados deverão considerar território, raça, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência e condição socioeconômica.
Envelhecimento com Dignidade
Vou defender políticas de convivência, acolhimento e cuidado para pessoas idosas LGBTI+, respeitando suas identidades, trajetórias e vínculos afetivos.
Isso inclui a formação das equipes das instituições de longa permanência, o enfrentamento à discriminação e a proteção de pessoas idosas LGBTI+ que não possuem apoio familiar.
O Rio Grande do Sul vive o pesadelo dos números alarmantes de feminicídios e é o estado que mais registrou vítimas com medida protetiva ativa no país. Atualmente, são apenas 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atender os 497 municípios gaúchos, e somente a unidade de Porto Alegre funciona 24 horas. Eleger mulheres para o Parlamento é garantir que sejamos representadas e que nenhuma mulher seja mais vítima.
Delegacias da Mulher 24h
Mulher em risco precisa encontrar proteção a qualquer hora. Por isso, vou lutar pela ampliação das Delegacias da Mulher 24h, garantindo ao menos uma unidade especializada em cada macrorregião do Estado. Também defendo a presença de profissionais mulheres capacitadas para acolher vítimas de violência em todas as delegacias do RS, garantindo atendimento adequado em qualquer município.
Além disso, precisamos implementar protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência em toda a estrutura da Polícia Civil envolvida nesses casos e garantir formação permanente para policiais, delegados e demais profissionais, com foco no atendimento humanizado, no acolhimento adequado e na prevenção da revitimização.
Patrulha Maria da Penha em todo o RS
Uma medida protetiva precisa significar proteção de verdade, independentemente da cidade onde a mulher vive. A Patrulha Maria da Penha precisa chegar a todas as regiões do Rio Grande do Sul, com equipes capacitadas para acompanhar mulheres com medidas protetivas.
Tornozeleiras nos agressores
Nos casos de maior risco, não podemos deixar para a vítima a responsabilidade de se proteger do agressor. Minha proposta é ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos agressores, com comunicação imediata à vítima e às forças de segurança.
Auxílio estadual para mulheres em situação de violência
Muitas mulheres permanecem próximas dos agressores porque não têm renda, moradia ou uma rede de apoio para romper o ciclo de violência. Vou propor um auxílio estadual temporário, articulado com moradia, creche, educação, trabalho e acompanhamento social.
Plano Estadual de Prevenção ao Feminicídio
O enfrentamento à violência contra as mulheres não pode depender de ações isoladas nem começar apenas depois que a violência acontece. O Estado precisa de um Plano de Prevenção ao Feminicídio, com metas, indicadores, orçamento e integração entre segurança, saúde, assistência social e sistema de justiça.
Plano Estadual de Direitos da População LGBTI+
As políticas para a população LGBTI+ não podem depender de ações pontuais ou da vontade de cada governo. Defendo um Plano Estadual de Direitos da População LGBTI+, com metas, responsabilidades, orçamento e mecanismos de avaliação.
Programa TransCidadania RS
Pessoas trans e travestis ainda enfrentam enormes barreiras para concluir os estudos, acessar o mercado formal de trabalho e conquistar autonomia financeira. Minha proposta é instituir o TransCidadania RS, reunindo educação, qualificação profissional, assistência social, saúde, documentação, bolsas de permanência e acesso ao emprego.
Casas regionais de acolhimento LGBTI+
A expulsão de casa e a violência familiar deixam muitas pessoas LGBTI+ sem moradia e sem uma rede de proteção. Precisamos levar casas de acolhimento para diferentes regiões do Estado, articuladas com saúde, educação, documentação, qualificação profissional e autonomia econômica.
Cotas para pessoas trans e travestis no serviço público
A exclusão histórica das pessoas trans e travestis do mercado formal de trabalho também precisa ser enfrentada pelo poder público. Na Assembleia, defenderei a continuidade e o fortalecimento das cotas para pessoas trans e travestis nos concursos públicos estaduais.
Rede de cuidados para pessoas idosas LGBTI+
Muitas pessoas LGBTI+ envelhecem sem apoio familiar e enfrentam o medo de voltar a esconder quem são para conseguir atendimento e acolhimento. O Estado precisa desenvolver uma rede de convivência, acolhimento e cuidado que respeite suas identidades, trajetórias e vínculos afetivos.
Dignidade da população LGBTI+ no sistema prisional
A privação de liberdade não pode significar a perda da dignidade nem expor pessoas LGBTI+ a novas violências. Vou cobrar o respeito à identidade de gênero, o acesso à saúde e à hormonioterapia, a custódia segura e políticas de educação, trabalho e reinserção social.
A escola pública deve ser um espaço de aprendizado, acolhimento e transformação, onde nenhuma criança ou jovem precise esconder quem é para permanecer estudando. Defender uma educação pública de qualidade passa por garantir escolas com estrutura adequada, inclusão e segurança, combater o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo e todas as formas de violência, e valorizar quem faz a educação acontecer todos os dias.
Essa valorização também exige enfrentar a precarização do trabalho. A rede estadual não pode depender de contratos temporários para sustentar uma política pública que precisa ser permanente. Fortalecer a educação no Rio Grande do Sul significa investir nos seus profissionais, ampliar os vínculos efetivos e garantir condições dignas de trabalho, porque uma escola forte também se constrói com trabalhadores valorizados.
Oposição à PPP das escolas estaduais
Escola pública é patrimônio da comunidade e não pode virar oportunidade de negócio para empresas privadas por décadas. Na Assembleia, serei oposição à privatização das escolas e defenderei mais investimentos na rede pública estadual.
Psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Violência, conflitos familiares, sofrimento psicológico e vulnerabilidade social atravessam a vida dos estudantes e podem levar ao abandono escolar. A Lei Federal nº 13.935/2019 já prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, mas precisamos garantir que esse direito seja cumprido em todas as escolas do nosso estado.
Como deputada, vou cobrar a implementação da lei, ampliando as equipes de psicólogos e assistentes sociais para atender e acompanhar estudantes e a comunidade escolar, prevenir a evasão e fortalecer a articulação das escolas com as redes de saúde e assistência social.
Educação antirracista, antimachista e contra a LGBTfobia
A escola precisa ser um espaço seguro de aprendizado, convivência e respeito para todos os estudantes, onde ninguém seja discriminado por sua raça, gênero ou orientação sexual. Defendo uma educação antirracista, antimachista e de enfrentamento à LGBTfobia e a todas as formas de discriminação no ambiente escolar.
Isso passa também por exigir o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, e por fortalecer políticas educacionais de combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e demais formas de discriminação em toda a rede estadual.
Defesa dos educadores e da liberdade de ensinar
Professoras e professores precisam ter liberdade para ensinar, estimular o pensamento crítico e promover o respeito às diferenças. Esse é um direito garantido pela Constituição Federal, que reconhece a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias como princípios da educação brasileira.
Por isso, seguirei ao lado dos profissionais da rede estadual no enfrentamento à perseguição ideológica e a qualquer tentativa de censura nas escolas, combatendo o movimento de extrema direita da “Escola sem Partido”. A defesa da liberdade de cátedra, da ciência e de uma escola pública democrática e plural será parte fundamental do meu mandato.
Cotas trans na UERGS e ações afirmativas
A universidade pública precisa enfrentar as desigualdades que historicamente afastaram parte da população do ensino superior. Hoje, dezenas de universidades públicas no Brasil já adotam a reserva de vagas para pessoas trans, incluindo instituições no Rio Grande do Sul.
A própria UERGS reconhece as barreiras enfrentadas por pessoas trans no acesso e na permanência no ensino superior em sua Política de Ações Afirmativas. Como deputada, vou defender que a universidade avance nessa política com a criação de cotas para pessoas trans e travestis na graduação, além do fortalecimento das demais ações afirmativas, junto a políticas de permanência que garantam condições para os estudantes concluírem seus cursos.
Mais investimentos e cursos na UERGS
O Rio Grande do Sul precisa fortalecer sua universidade estadual e levar ensino superior público e desenvolvimento para todas as regiões. Meu compromisso é defender mais recursos, estrutura e cursos para a UERGS.
Bolsas e auxílios para permanência estudantil
Não basta garantir uma vaga na universidade se o estudante precisa abandonar o curso porque não consegue pagar alimentação, transporte ou moradia. Defendo a ampliação das políticas de permanência estudantil, com bolsas e auxílios para alimentação, transporte, moradia, inclusão digital e saúde mental.
Segurança pública não se faz apenas com repressão. É preciso investir em prevenção, investigação e inteligência, valorizar os profissionais da área e garantir proteção e acolhimento às vítimas.
Também é necessário enfrentar os crimes de ódio e a intolerância em todo o Rio Grande do Sul. Hoje, a estrutura especializada está concentrada em Porto Alegre e Santa Maria, uma cobertura insuficiente para um estado com 497 municípios. Ampliar essa presença para diferentes regiões é fundamental para garantir atendimento especializado e fortalecer a investigação desses crimes.
Mais Delegacias de Combate à Intolerância
Crimes motivados por racismo, LGBTIfobia, intolerância religiosa e outras formas de ódio exigem atendimento preparado para reconhecer e investigar essas violências. Defendo a ampliação das delegacias e unidades especializadas no combate aos crimes de ódio para diferentes regiões do Estado.
Investigação especializada de crimes de ódio
Quando a motivação de ódio não é identificada durante uma investigação, parte fundamental do crime permanece invisível. O Estado precisa de protocolos e equipes especializadas para investigar racismo, LGBTIfobia, intolerância religiosa, capacitismo, xenofobia, misoginia, violência política e atuação de grupos extremistas.
Combate aos crimes de ódio na internet
A internet também é utilizada para organizar perseguições, ameaças, campanhas de ódio e ataques coordenados. Precisamos fortalecer as equipes de investigação digital para preservar provas, identificar autores e responsabilizar redes organizadas de perseguição e violência.
Observatório Estadual dos Crimes de Ódio
Sem saber onde, contra quem e por que os crimes de ódio e outras formas de intolerância acontecem, fica muito mais difícil construir políticas eficientes de prevenção. Minha proposta é instituir um Observatório Estadual dos Crimes de Ódio, articulado com universidades, pesquisadores e especialistas em segurança pública e direitos humanos.
O Observatório deverá produzir e sistematizar dados sobre crimes de ódio e diferentes formas de violência e intolerância, transformando conhecimento em política pública.
Saúde mental dos servidores
Os profissionais da segurança pública trabalham diariamente sob pressão, risco e situações que podem provocar sofrimento e adoecimento. Diante dos graves indicadores de suicídio entre profissionais da área no Rio Grande do Sul, a saúde mental de quem trabalha para proteger a população também precisa ser tratada como prioridade pelo Estado.
Defendo uma política estadual permanente de saúde mental para os servidores da segurança pública, com prevenção ao suicídio, acompanhamento psicológico, atendimento especializado e sigiloso e ações de prevenção ao adoecimento relacionado ao trabalho, abrangendo os diferentes profissionais da segurança estadual.
Ampliação da inteligência e tecnologia
Não basta apenas colocar mais viaturas nas ruas. Para enfrentar organizações criminosas cada vez mais estruturadas, precisamos investir também em inteligência, investigação, tecnologia e integração de dados.
Vou defender uma política de segurança que combine policiamento com capacidade investigativa e inteligência policial, fortalecendo a prevenção e a desarticulação do crime organizado, dos crimes financeiros e dos crimes digitais.
Concursos para as forças de segurança
Uma política de segurança pública eficiente depende de efetivo suficiente, profissionais valorizados e presença do Estado em todas as regiões. Vou cobrar concursos para Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, IGP e Polícia Penal e defender a valorização dos profissionais da segurança.
O SUS deve ser público, fortalecido e capaz de atender todas as pessoas com dignidade e qualidade. Garantir saúde para todos também significa reconhecer que as desigualdades produzem diferentes necessidades e barreiras de acesso. Por isso, defender um SUS universal exige promover equidade, ampliar o acesso e garantir atenção integral às populações que historicamente enfrentam exclusão e discriminação nos serviços de saúde.
Fortalecimento da saúde pública
Saúde pública de qualidade exige investimento, estrutura e profissionais valorizados. Por isso, defendo a ampliação de recursos para a rede pública estadual e o fim das terceirizações, concessões e outras formas de precarização dos serviços públicos de saúde.
Também vou lutar pela ampliação de concursos públicos, valorização dos servidores efetivos e fiscalizarei o cumprimento do mínimo constitucional de 12% de investimento em saúde pelo Estado. O dinheiro da saúde precisa chegar ao SUS e virar atendimento para a população.
Enfrentar a epidemia de HIV/Aids no RS
O enfrentamento ao HIV/Aids precisa voltar a ser prioridade na política de saúde do Rio Grande do Sul. Defendo mais investimentos em prevenção, testagem, diagnóstico precoce, tratamento e assistência integral às pessoas vivendo com HIV.
Como deputada, vou defender a ampliação do acesso à PrEP e à PEP em todas as regiões do estado e trabalhar para que novas tecnologias de prevenção e tratamento cheguem à população pelo SUS. Respeitando as atribuições do Parlamento gaúcho, também estarei à disposição para articular com o Governo Federal e com a bancada gaúcha no Congresso pela incorporação e disponibilização de avanços como o lenacapavir. Além disso, vou defender campanhas permanentes de informação e prevenção e políticas de enfrentamento ao estigma e à discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Saúde especializada perto de quem mais precisa
Quem mora no interior não pode precisar atravessar o Rio Grande do Sul para conseguir atendimento especializado. Como deputada, vou defender a regionalização dos serviços de saúde, ampliando a oferta de consultas, exames, diagnóstico e tratamento especializado nas diferentes macrorregiões do estado.
Uma das prioridades será o fortalecimento da rede de atendimento oncológico, com mais estrutura regional para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer, reduzindo o tempo de espera e os longos deslocamentos até Porto Alegre e outros grandes centros.
Também vou propor a criação de Casas Regionais de Apoio à Saúde, destinadas a acolher pacientes que precisam realizar tratamento fora de seu município e seus acompanhantes, oferecendo hospedagem, alimentação e orientação social durante o período de atendimento.
Consórcios regionais para média e alta complexidade
Quem vive no interior não pode precisar viajar centenas de quilômetros para conseguir atendimento especializado. Vou defender a criação e o fortalecimento de consórcios entre municípios, compartilhando recursos para financiar serviços de média e alta complexidade em polos regionais.
A proposta é somar a capacidade de investimento das cidades, com participação do Estado, para ampliar regionalmente exames, consultas especializadas, tratamentos e outros serviços que muitos municípios não conseguem manter sozinhos.
Programa de prevenção ao HIV e outras ISTs nas fronteiras
As regiões de fronteira do Rio Grande do Sul têm uma circulação intensa de pessoas entre países, incluindo caminhoneiros, transportadores e trabalhadores que percorrem grandes distâncias. Precisamos de uma política de saúde que considere essa realidade e fortaleça a prevenção ao HIV e a outras ISTs.
Vou defender um programa específico para as regiões de fronteira, articulado com os municípios e o SUS, ampliando testagem, orientação, distribuição de preservativos e acesso à PrEP e à PEP, com ações voltadas também à população migrante e às pessoas em trânsito.
Fila única e transparente do SUS
Quem espera por uma consulta, exame ou cirurgia precisa saber sua posição na fila e quais critérios determinam a prioridade do atendimento. Minha proposta é estabelecer mais transparência nas filas do SUS, permitindo o acompanhamento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos.
Casas regionais de apoio à saúde
Para quem mora no interior, conseguir atendimento especializado muitas vezes significa viajar centenas de quilômetros e ainda arcar com hospedagem e alimentação. Defendo casas regionais de apoio para acolher pacientes e acompanhantes em tratamento fora de seus municípios.
Rede Estadual de Saúde Integral Trans
Pessoas trans e travestis não podem depender de viajar até os grandes centros para conseguir atendimento especializado e acompanhamento adequado. O Rio Grande do Sul precisa de uma Rede Estadual de Saúde Integral Trans, com serviços de referência distribuídos pelas macrorregiões.
Saúde integral de lésbicas e mulheres bissexuais
Lésbicas e mulheres bissexuais ainda enfrentam invisibilidade, despreparo profissional e atendimentos baseados na presunção de heterossexualidade. Vou propor políticas de formação profissional, prevenção e atenção à saúde sexual e reprodutiva de lésbicas e mulheres bissexuais.
Saúde da população negra e das mulheres
As desigualdades de raça e gênero também aparecem no acesso ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento dentro do sistema de saúde. Precisamos ampliar exames, atendimento especializado, pré-natal e cuidado oncológico, além de fortalecer a formação antirracista das equipes.
Produção pública de medicamentos
A falta de medicamentos compromete tratamentos e deixa o SUS dependente das oscilações de preço e abastecimento do mercado. Defendo mais investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção pública de medicamentos para ampliar a autonomia do SUS.
Programa Gaúcho de Habitação Popular
O direito à moradia continua distante para milhares de famílias que vivem de aluguel, em ocupações ou sem condições de financiar uma casa própria. Defendo a retomada de uma política estadual de habitação popular, com construção, aquisição, reforma, urbanização e regularização de moradias.
Moradia segura e reassentamento digno
As enchentes mostraram que milhares de famílias gaúchas continuam vivendo em territórios vulneráveis a novos eventos climáticos extremos. Famílias atingidas por desastres ou que vivem em áreas de risco precisam ter prioridade nos programas estaduais de habitação e reassentamento.
Prioridade para vítimas de violência e população LGBTI+
Para quem precisa fugir de um agressor ou foi expulso de casa por preconceito, ter onde morar também é uma política de proteção à vida. Vou propor prioridade nos programas habitacionais para mulheres em situação de violência, pessoas LGBTI+ expulsas de casa e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Utilização de imóveis públicos ociosos
Não faz sentido manter patrimônio público abandonado enquanto existe gente sem moradia e comunidades sem equipamentos públicos. Terrenos e prédios públicos sem uso devem ser destinados à habitação popular, equipamentos públicos e projetos comunitários.
Tarifa zero como meta estadual
O preço da passagem pesa no orçamento das famílias e limita o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e ao lazer. Precisamos avançar na construção da tarifa zero, começando por estudantes, desempregados e famílias de baixa renda.
Integração metropolitana
Quem utiliza diferentes sistemas de transporte para trabalhar ou estudar não deveria pagar várias passagens para realizar um único deslocamento. Defendo uma política de integração tarifária entre ônibus municipais, linhas metropolitanas, Trensurb e transporte hidroviário.
A cultura preserva nossas memórias, movimenta a economia, gera trabalho e renda e fortalece a democracia. Defender a cultura é garantir que artistas, produtores e trabalhadores do setor sejam valorizados e que o acesso à produção cultural chegue a todas as regiões do Rio Grande do Sul, reconhecendo e protegendo a diversidade, as identidades e o patrimônio cultural do nosso estado.
Desburocratização dos editais
A burocracia não pode ser uma barreira que deixa artistas independentes, pequenos coletivos e quem está começando do lado de fora das políticas culturais. Vou defender editais mais simples e acessíveis, sem abrir mão da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
Precisamos facilitar inscrições, prestações de contas e procedimentos para que o financiamento público chegue também a quem faz cultura na ponta.
Editais públicos permanentes
Quem vive de cultura não pode depender de um edital que aparece de vez em quando. Defendo políticas permanentes de financiamento, com editais e programas que atendam desde quem está começando até artistas e grupos com trajetórias consolidadas.
Esses recursos precisam contemplar diferentes linguagens e expressões artísticas e reconhecer a cultura como direito, política pública e uma atividade que movimenta a economia, gera trabalho e renda.
Transparência e diversidade nos editais
Recurso público para cultura precisa ter critérios claros, processos transparentes e diversidade na hora de decidir quem recebe financiamento. Vou defender critérios públicos de avaliação, transparência na seleção e divulgação dos resultados dos editais estaduais.
Também defenderei bancas diversas e plurais, com diferentes identidades, regiões, experiências e expressões culturais representadas nos processos de avaliação.
Pontos de Cultura
A cultura acontece todos os dias nos bairros e territórios, mas muitos espaços comunitários sobrevivem sem financiamento permanente. Defendo mais recursos e uma política permanente de financiamento para Pontos de Cultura e espaços comunitários de produção artística, memória e formação.
Cultura negra, indígena e periférica
Artistas e coletivos das periferias e comunidades negras e indígenas ainda enfrentam mais obstáculos para acessar os recursos públicos da cultura. Precisamos de editais e programas específicos para fazer os recursos chegarem a quem historicamente ficou de fora das políticas culturais.
Cultura LGBTI+ como patrimônio e direito
A cultura LGBTI+ faz parte da história artística e cultural gaúcha, mas ainda enfrenta preconceito, invisibilização e falta de financiamento. Meu compromisso é fortalecer a cultura drag, ballroom, as Paradas do Orgulho, Marchas Trans, artistas e iniciativas de preservação da memória LGBTI+.
Centro Estadual de Memória LGBTI+
Sem políticas de preservação, documentos, histórias e acervos fundamentais da população LGBTI+ correm o risco de desaparecer. Vou propor um Centro Estadual de Memória LGBTI+ para preservar acervos, promover pesquisas, realizar exposições e contar a nossa história.
Carnaval como cultura e desenvolvimento
O carnaval movimenta artistas, costureiras, músicos, técnicos, trabalhadores e pequenos negócios muito antes de a escola ou o bloco chegar à avenida. Defendo mais investimentos nas escolas de samba, nos blocos e em toda a cadeia cultural e econômica do carnaval.
Valorização dos serviços públicos e dos servidores
Serviço público não é gasto. É o que garante que saúde, educação, segurança e outros direitos fundamentais cheguem à população. Por isso, defendo o fortalecimento das empresas públicas, autarquias e demais estruturas do Estado, enfrentando o desmonte e a precarização dos serviços públicos que o Rio Grande do Sul vem sofrendo na última década.
Isso também significa incentivar a abertura de concursos públicos e a valorização das servidoras e dos servidores, com carreiras fortalecidas, salários dignos e boas condições de trabalho. Um estado forte precisa de serviços públicos de qualidade e profissionais valorizados.
Corsan e serviços privatizados
A privatização não pode ser um cheque em branco para empresas aumentarem tarifas e piorarem os serviços. Na Assembleia, vou fiscalizar de perto a concessão da Corsan, cobrando qualidade, investimentos, tarifas justas e o cumprimento das metas de universalização do saneamento.
Água e saneamento são direitos básicos. Por isso, também defendo a retomada do debate sobre a reestatização e a recuperação do controle público de serviços fundamentais privatizados ou concedidos, colocando o interesse da população acima do lucro das empresas.
O Rio Grande do Sul vive uma crise climática permanente e essa realidade não atinge todas as pessoas da mesma forma. As enchentes mostraram que periferias, comunidades rurais, pessoas com deficiência, população negra, mulheres e pessoas LGBTI+ são as mais atingidas e tem menos acesso aos serviços de emergência. Por isso, precisamos urgentemente investir em políticas de prevenção e reconstrução com a participação popular.
Sistema Permanente de Proteção contra Enchentes
As enchentes não podem ser tratadas apenas quando a água já chegou na casa das pessoas. Por isso, defendo o Sistema Permanente de Proteção contra Enchentes para atuar na manutenção e fiscalização de diques, comportas, casas de bombas, sistemas de drenagem e barragens.
Plano Estadual de Redução de Riscos
Precisamos garantir que os mapas de risco estejam atualizados e que o estado apoie os planos de contingência municipais, com metas para a realização de obras preventivas.
Programa Bueiros Inteligentes Estadual
Em Porto Alegre, aprovei o Programa Bueiros Inteligentes, que prevê a instalação de cestos coletores nos bueiros e bocas de lobo para reter resíduos e prevenir alagamentos sem impedir o escoamento da água. Essa tecnologia também inclui sensores que monitoram o nível da água, a presença de resíduos e emitem alertas em tempo real às autoridades.
Como deputada, quero levar essa iniciativa para todo o Rio Grande do Sul como uma alternativa simples para prevenir os alagamentos no estado.
Fundo Para Adaptação Climática
A prevenção precisa estar no orçamento permanente! Por isso, defendo a criação de um Fundo Estadual de Adaptação Climática, com recursos para ações de prevenção a enchentes, secas, ondas de calor e deslizamentos.
Produzir conhecimento é fundamental para desenvolver o Rio Grande do Sul, fortalecer os serviços públicos e enfrentar desafios como a crise climática. Vou defender investimento público em pesquisa, inovação e tecnologia conectado às necessidades das diferentes regiões do estado.
Fortalecimento da FAPERGS e da Pesquisa
Vou defender um orçamento estável para a Fapergs, fortalecendo bolsas, pesquisas e projetos científicos voltados aos desafios do Rio Grande do Sul.
Também vou defender o fortalecimento da pesquisa e da extensão desenvolvidas pela Uergs em áreas como agricultura familiar, saúde, clima, cultura, inovação e gestão pública.
Ciência para Enfrentar a Crise Climática
Vou defender a criação de uma Rede Gaúcha de Ciência para o Clima, articulando universidades, institutos federais, Uergs, Fapergs e órgãos públicos para desenvolver tecnologias de prevenção e adaptação climática.
Precisamos colocar a ciência a serviço da prevenção de tragédias e da preparação do Rio Grande do Sul para os eventos climáticos extremos.
Fortalecimento da PROCERGS
Vou defender uma Procergs majoritariamente pública e fortalecida, garantindo o controle público de uma empresa estratégica para a segurança dos sistemas, a proteção dos dados e a soberania tecnológica do Rio Grande do Sul.
Isso passa por investimentos em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, valorização dos trabalhadores, fortalecimento das carreiras, formação continuada e redução das terceirizações em áreas estratégicas.
Proteção dos Dados Públicos e Inteligência Artificial
Tecnologia precisa melhorar os serviços públicos sem colocar os direitos das pessoas em risco. Vou defender que os dados da população sejam tratados com segurança, transparência e controle público.
Também vou propor regras para o uso de inteligência artificial na administração estadual, garantindo transparência, revisão humana, proteção dos dados e mecanismos para prevenir discriminações.
Fiscalização rigorosa da CEEE Equatorial
Depois da privatização, a população gaúcha enfrentou apagões prolongados e sucessivas crises no fornecimento de energia, especialmente durante eventos climáticos extremos. Na Assembleia, vou fiscalizar a Equatorial e cobrar o cumprimento das metas de investimento, manutenção da rede, qualidade do serviço e atendimento aos consumidores.
Indenização pelos prejuízos dos apagões
Quando a energia demora a voltar, famílias perdem alimentos e medicamentos, enquanto comerciantes e trabalhadores acumulam prejuízos. A Equatorial precisa ser responsabilizada pelos danos que os apagões causam à população gaúcha.
Desconto na conta por falta de energia
O consumidor não pode pagar a conta inteira quando fica horas ou dias sem receber adequadamente um serviço essencial. Defendo mecanismos que assegurem compensação automática na conta de luz quando houver interrupções prolongadas no fornecimento de energia.